As intervenções cirúrgicas realizadas no Brasil em intersexuais recém-nascidos e o direito ao livre desenvolvimento de personalidade: a premente necessidade de mediação sanitária
DOI:
https://doi.org/10.37767/2591-3476(2020)10Palabras clave:
Intersexuais, Recém-nascidos, Intervenção cirúrgica, Corpo, Mediação sanitária, Intersexuals, Newborns, Surgical intervention, Body, Health mediationResumen
O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo envolvendo as intervenções cirúrgicas realizadas em intersexuais recém-nascidos e a mediação sanitária. Utilizar-se-ão os métodos hipotético-dedutivo, hermenêutico e argumentativo, em vertente jurídico-sociológica e jurídico-projetiva. Em primeira abordagem, faz-se um breve escorço acerca dos intersexuais e seu direito à existência. Em seguida, as questões envolvendo o direito ao corpo e à saúde, bem como a possibilidade de mediação sanitária, serão aventados. Ao final, serão apresentadas as conclusões.
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