Políticas públicas de saúde para trabalhadoras domésticas negras resgatadas de trabalho em condições análogas à de escravo: análises a partir do caso Sônia Maria de Jesus

Resumen

Este artigo analisa o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo a partir do caso de Sônia Maria de Jesus, com o objetivo de discutir as políticas públicas de saúde voltadas à atenção integral de trabalhadoras domésticas negras resgatadas. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter hipotético-dedutivo, combina revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Inicialmente, contextualiza-se a centralidade das mulheres negras no trabalho doméstico e a persistência de formas contemporâneas de escravização nesse setor. Em seguida, o caso de Sônia Maria de Jesus é examinado como situação paradigmática, articulando violações de direitos humanos, decisões judiciais e atuação de organismos nacionais e internacionais. Por fim, discutem-se marcos normativos e políticas de saúde, indicando limites e potencialidades de aplicação na atenção à saúde de mulheres negras resgatadas de trabalho doméstico em condições análogas à de escravo. Argumenta-se que o enfrentamento desse fenômeno deve ser compreendido também como questão de saúde pública, exigindo respostas intersetoriais, orientadas por gênero e raça, que articulem fiscalização, responsabilização e cuidado integral.