Supremo Tribunal Federal suspende lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem: por quê?

Autores/as

  • Edith María Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.37767/2591-3476(2022)01

Biografía del autor/a

  • Edith María Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão

    Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora da graduação e Pós-graduação da Universidade do CEUMA - UNICEUMA. Coordenadora do Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade do CEUMA - UNICEUMA. Bolsista do BEPP/FAPEMA (Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2021 - Produtividade - 2021/2022). Coordenadora e Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santa Luzia/Santa Inês (MA). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e da Associação Lusófona de Direito da Saúde - ALDIS. Presidente da Comissão de Direito à Saúde do Conselho Seccional da Orem dos Advogados do Brasil (OAB), no Maranhão (Portaria nº 291, de 24 de fevereiro de 2022).

Referencias

• BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

• CNSAÚDE. Confederação Nacional de Saúde. Disponível em: <http://cnsaude.org.br/sobre-a-cnsaude/diretoria/.>. Acesso em: 27 out 2022.

• FAJARDO, Claudio Marcelo Spalla. Súmula STF nº 347: uma nova abordagem sobre a competência do TCU para apreciar a constitucionalidade de leis e de atos normativos do Poder Público. Revista do TCU. 2008. Disponível:

<https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/449/499>. Acesso em: 27 out 2022.

• NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

• RESENDE, Ricardo.Direito do trabalho 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO 2020.

• BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 out. 2022.

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 7222/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência, Liminar Deferida Ad Referendum. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6455667 >. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 290/SC – Santa Catarina. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão. Disponível em: < https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6136039>. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 688/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Ilmar Galvão. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur106042/false>. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 4167/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur196918/false>. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 4848/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur445734/false>. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1.339.419. Relator: Ministro Alexandre de Moraes, 4 de outubro de 2021. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur454445/false>. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14434.htm >. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000. Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7o da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp103.htm>. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei-11350-5-outubro-2006-545707-publicacaooriginal-58977-pl.html>. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13708.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.708%2C%20DE%2014%20DE%20AGOSTO%20DE%202018.&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2011.350,Agentes%20de%20Combate%20%C3%A0s%20Endemias.>. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Lei nº 12.994, de 17 de julho de 2014. Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/124110074/lei-12994-14>. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm>. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm>. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm>. Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 63, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc63.htm>.Acesso em: 27 out 2022.

• BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc120.htm>. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022.

Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc124.htm>. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Brasília, DF: Senado Federal, 2022. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2326450>. Acesso em: 27 out. 2022.

• BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2309349>. Acesso em: 27 out. 2022.

Publicado

2022-12-15

Cómo citar

Supremo Tribunal Federal suspende lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem: por quê?. (2022). Revista Derecho Y Salud | Universidad Blas Pascal, 6(7), 15-26. https://doi.org/10.37767/2591-3476(2022)01

Artículos más leídos del mismo autor/a

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >>