Aplicabilidade dos princípios do direito ambiental ao meio ambiente digital: o princípio da prevenção e a proteção da saúde no Brasil

Resumen

A sociedade contemporânea, marcada pela revolução tecnológica vivencia a consolidação do meio ambiente digital como espaço essencial de convivência humana. Esse ambiente, composto por pessoas, redes e dispositivos tecnológicos, configura uma nova dimensão do meio ambiente, tanto material quanto simbólica, na medida em que a vida social e biológica passa a depender do ambiente digital. A pesquisa propõe o reconhecimento jurídico do meio ambiente digital como parte integrante do conceito de meio ambiente, sujeito à tutela do direito e aos princípios da proteção ambiental no Direito Brasileiro. Busca-se, assim, analisar fundamentos teóricos e normativos que justifiquem tal reconhecimento, compreender a evolução conceitual do tema, examinar suas conexões éticas e sociais com o meio natural e avaliar a aplicação dos princípios, em especial o da prevenção por exemplo na área da saúde​,​ por meio de abordagem bibliográfica e interdisciplinar.