Proteção à saúde no meio ambiente digital: o princípio da precaução e as neurotecnologias

Resumen

Esse artigo reflete sobre o avanço das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), especialmente a neurotecnologia, a tecnologia aplicada ao ramo da Medicina chamado Neurologia, seus benefícios e a incerteza dos riscos que podem advir de sua implementação. Assim, são abordadas a necessidade de observância da ética e da dignidade da pessoa humana, como pressupostos de condutas médicas, além do respeito aos dados neuronais obtidos. Em se tratando de TIC, aborda-se a proteção do meio ambiente digital no Brasil como elemento da proteção ambiental na Constituição Federal brasileira.  Conclui que nesse contexto, o princípio da precaução é relevante, já que não há certeza do impacto causado pela neurotecnologia podendo eles gerarem danos importantes a diretos fundamentais: exemplo é o caso da Neuralink, que comprovou ter procedido a implante de microchip neuronal em paciente humano. O método de aproximação é o hipotético dedutivo e a pesquisa é de natureza bibliográfica.