Desjudicialização - alternativa viável à efetivação do direito à saúde dejudicialization

A viable alternative to the realization of the right to health

  • Sandra Regina Martini UniRitter
  • Ana Luísa Michelon UniRitter
  • Joana D’Arc de Moraes Malheiros UniRitter
Palabras clave: Litigio, Desjudicialización, Mediación, Mediación en salud, Derecho a la salud, Litigiosidade, Desjudicialização, Mediação, Mediação Sanitária, Direito à saúde, Litigation, Dejudicialization, Mediations, Health Mediation, Right to Health

Resumen

Este artículo busca demostrar que existen otras formas de acceso a la justicia para consagrar el derecho a la salud, y que el fenómeno de la desjudicialización es una excelente alternativa para que las personas ejerzan sus derechos con total seguridad jurídica. Es el ejercicio del derecho a favor de la vida. Prueba de ello son los resultados positivos logrados al mediar conflictos en lugar de presentar una demanda, así como al instrumentalizar varios actos legales en notarios extrajudiciales y cámaras privadas de conciliación y mediación. La metodología utilizada fue la investigación bibliográfica de autores de renombre que comenzaron a desarrollar formas de resolución de disputas, sin la necesidad de activar el poder judicial, se realizó una investigación exploratoria en doctrina y legislación, utilizando el método deductivo. La investigación es extremadamente importante porque analiza un tema actual, que tiene repercusiones en las esferas legal y social.

 

Esse artigo busca demonstrar que existem outras formas de acesso à justiça para consagrar o direito à saúde, e que o fenômeno da desjudicialização é uma excelente alternativa para que o indivíduo exerça seus direitos com plena segurança jurídica. É o exercício do direito em favor da vida. Prova disso são os resultados positivos alcançados com a mediação de conflitos, em vez do ajuizamento de uma demanda judicial, e como com a instrumentalização de diversos atos jurídicos nos cartórios extrajudiciais e nas Câmaras Privadas de Conciliação e Medição. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de renomados autores que passaram a desenvolver formas de solução de litígios, sem a necessidade de se acionar o Poder Judiciário, realizou-se pesquisa de cunho exploratório em doutrina e legislação, valendo-se do método dedutivo. A pesquisa é de suma importância porque analisa um tema atual, que repercute nos âmbitos jurídicos e sociais.

 

This article seeks to demonstrate that there are other forms of access to justice to consecrate the right to health, and that the phenomenon of dejudicialization is an excellent alternative for individuals to exercise their rights with full legal certainty. It is the exercise of law in favor of life. Proof of this is the positive results achieved by mediating conflicts rather than filing a lawsuit, as well as by instrumentalizing various legal acts in extrajudicial notaries and private conciliation and metering chambers. The methodology used was the bibliographic research of renowned authors who began to develop forms of dispute resolution, without the need to trigger the judiciary, was conducted exploratory research in doctrine and legislation, using the deductive method. The research is extremely important because it analyzes a current theme, which has repercussions in the legal and social spheres.

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Publicado
2020-05-30
Cómo citar
Martini, S. R., Michelon, A. L., & de Moraes Malheiros, J. D. (2020). Desjudicialização - alternativa viável à efetivação do direito à saúde dejudicialization. Revista Derecho Y Salud, (4), 76-86. https://doi.org/10.37767/2591-3476(2020)06
Sección
Estudios Especiales