Desjudicialização - alternativa viável à efetivação do direito à saúde dejudicialization

Autores/as

  • Sandra Regina Martini UniRitter
  • Ana Luísa Michelon UniRitter
  • Joana D’Arc de Moraes Malheiros UniRitter

DOI:

https://doi.org/10.37767/2591-3476(2020)06

Palabras clave:

Litigio, Desjudicialización, Mediación, Mediación en salud, Derecho a la salud, Litigiosidade, Desjudicialização, Mediação, Mediação Sanitária, Direito à saúde, Litigation, Dejudicialization, Mediations, Health Mediation, Right to Health

Resumen

Esse artigo busca demonstrar que existem outras formas de acesso à justiça para consagrar o direito à saúde, e que o fenômeno da desjudicialização é uma excelente alternativa para que o indivíduo exerça seus direitos com plena segurança jurídica. É o exercício do direito em favor da vida. Prova disso são os resultados positivos alcançados com a mediação de conflitos, em vez do ajuizamento de uma demanda judicial, e como com a instrumentalização de diversos atos jurídicos nos cartórios extrajudiciais e nas Câmaras Privadas de Conciliação e Medição. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de renomados autores que passaram a desenvolver formas de solução de litígios, sem a necessidade de se acionar o Poder Judiciário, realizou-se pesquisa de cunho exploratório em doutrina e legislação, valendo-se do método dedutivo. A pesquisa é de suma importância porque analisa um tema atual, que repercute nos âmbitos jurídicos e sociais.

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Publicado

30.05.2020

Cómo citar

Desjudicialização - alternativa viável à efetivação do direito à saúde dejudicialization. (2020). Revista Derecho Y Salud, 4(4), 76-86. https://doi.org/10.37767/2591-3476(2020)06

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