A Convenção Europeia de Direitos Humanos e a Corte de Estrasburgo na proteção aos direitos fundamentais da União Europeia

Autores/as

  • Lucas Lanner De Camillis Universidade Ritter dos Reis
  • Sandra Regina Martini Universidade Ritter dos Reis
  • Karina Macedo Fernandes Universidade Ritter dos Reis

DOI:

https://doi.org/10.37767/2591-3476(2023)11

Palabras clave:

direito comunitário, união europeia, tribunal de justiça da união europeia, corte europeia de direitos humanos, Human and fundamental rights, EU law, European Union, Court of Justice of European Union, European Court of Human Rights

Resumen

O presente artigo tem por objetivo demonstrar como ocorreu a evolução dos direitos humanos dentro do ordenamento jurídico comunitário da União Europeia e qual foi à influência que a Corte de Estrasburgo e a própria Convenção Europeia de Direitos Humanos teve dentro da organização internacional. A pesquisa foi feita com o método exploratório-bibliográfico de leituras em artigos, livros, jurisprudências, leis e tratados internacionais para complementar o máximo possível o entendimento sobre o assunto abordado. O trabalho começa com o debate sobre a influência da Corte Europeia de Direitos Humanos na vinculação desses direitos dentro do ordenamento jurídico comunitário e da jurisprudência do Tribunal Europeu, e o processo, ainda em curso, da adesão da própria União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos. Em seguida é analisado a intersecção e o entrelaçamento das Cortes (de Estrasburgo e de Luxemburgo), com a utilização de análises de casos concretos que são referentes dentro da jurisprudência europeia, que estavam vinculados com a proteção de direitos fundamentais na Europa, utilizando a intersecção de ambas as Cortes e seus entendimentos. E por fim uma breve análise de algumas complicações que o direito comunitário tem com o próprio direito internacional.

Biografía del autor/a

  • Lucas Lanner De Camillis, Universidade Ritter dos Reis

    Bacharel em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2020), mestre em Direitos Humanos, bolsista CAPES/PROSUP, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2022), pós-graduando em direito internacional aplicado pela Escola de Direito Brasileira (2022-atual), doutorando pela Universidade La Salle, bolsista CAPES/PROSUP com dedicação exclusiva (2023-atual). Pesquisador nas áreas de sociologia do direito, direito constitucional e direito internacional.

  • Sandra Regina Martini, Universidade Ritter dos Reis

    Doutora em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti (UNILE), Professora do programa de pós-graduação da Universidade La Salle, Professora do programa de pós-graduação e Diretora de Pós-graduação Stricto Sensu da UNIFACVEST, Professora visitante da Università Gabriele d'Annunzio di Chieti-Pescara, coordenadora e Professora titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Ritter dos Reis. 

  • Karina Macedo Fernandes, Universidade Ritter dos Reis

    Doutora (2019) e mestra (2014) em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com bolsa PROEX/CAPES durante o Mestrado. Professora de Direito Internacional e de Direito Constitucional da Universidade Ritter dos Reis.

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Publicado

27.12.2023