Do Algoritmo à Exploração do Trabalho: A Nova Arquitetura da Precarização Laboral no Capitalismo de Plataformas e Seus Impactos na Saúde dos Trabalhadores

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.37767/2591-3476(2026)09

Palabras clave:

algoritmo, capitalismo de plataformas, derechos humanos laborales, direitos humanos do trabalho, inseguridad laboral, precarização laboral, salud del trabajador, saúde do trabalhador, algorithm, job insecurity, platform capitalism, worker health, human rights at work

Resumen

O artigo analisa a exploração e a precarização do trabalho no contexto do capitalismo de plataformas digitais e seus impactos na saúde dos trabalhadores. Sob perspectiva crítica dos direitos humanos, examina-se a reconfiguração das relações laborais, caracterizada pela expansão do trabalho mediado por aplicativos, pela formação do precariado digital e pela falsa autonomia diante do controle algorítmico. Discute-se como a gestão automatizada, a vigilância constante, a instabilidade remuneratória e a intensificação produtiva contribuem para a supressão de direitos sociais e para o adoecimento físico e psíquico. Problematiza-se a relação entre algoritmo, exploração laboral e riscos à saúde do trabalhador. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e análise de normas nacionais e internacionais sobre trabalho digno, proteção social e direito à saúde laboral. 

Biografía del autor/a

  • Marcelo José Ferlin D'Ambroso, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Porto Alegre/RS - Brasil

    Desembargador do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Porto Alegre/RS - Brasil); ex-Procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho, Brasil); ex-Presidente Fundador e atual Presidente de Honra do IPEATRA (Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - Brasil); Membro da AJD (Associação Juízes para a Democracia – Brasil); Membro Honorário do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil); Doutor em Ciências Jurídicas; Pós-doutorando em Direitos Humanos; Mestre em Direito Penal Econômico; Mestre em Direitos Humanos; Professor da 2ª Cátedra Presidente Lula (Instituto Lula, Brasil); Professor convidado de pós-graduação em diversas Universidades

  • Rosane Teresinha Carvalho Porto, UNIJUI

    Pós-Doutora pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2016), instituição na qual também obteve, em 2008, o título de Mestre em Direito. Pós-doutora pela Universidade Federal do RJ (UFRJ). Professora Permanente na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Recém-Doutora ARD-FAPERGS (Edital 10/2020). Pesquisadora Gaúcha-PQG-FAPERGS 2024-2027 (Edital 09/2023). Integra junto à FAPERGS a Comissão Assessora para Equidade, Diversidade e Inclusão. 

  • Rodrigo Leventi Guimarães, UNIJUI

    Professor no Ensino Superior. Doutor em Direitos pela UNIJUÍ/RS. Especialista em Direito Penal e Processual Penal; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Master Business Administration em Gestão de Instituições Públicas. Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Promotor de Justiça Eleitoral (2012, 2016, 2020 e 2024). Tem experiência em Administração Pública e Judiciário. 

Referencias

ALBORNOZ, S. (1994). O que é trabalho. São Paulo: Editora Brasiliense.

ALVES, G. (2011). Trabalho e Subjetividade: o espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório. 1ª edição. São Paulo: Boitempo.

ANTUNES, R. (2005). O Caracol e sua Concha: Ensaio sobre a Nova Morfologia do Trabalho. São Paulo: Boitempo.

ANTUNES, R. (2018). O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo.

ANTUNES, R. L. C. (2025). Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 3. ed. São Paulo: Boitempo.

BAUMAN, Z. (2014). ¿La riqueza de unos pocos nos beneficia a todos? Buenos Aires: Paidós.

BAUMAN, Z.; DONSKIS, L. (2014). Cegueira moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Tradução Carlos Alberto Medeiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar.

BRASIL. (1943). Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

BRASIL. (2024). Projeto de Lei Complementar n. 12, de 5 de março de 2024. Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros. Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419243

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (2019). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 449/DF. Relator: Min. Luiz Fux. Plenário, j. 09 mai. 2019. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5253526

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (2024). Recurso Extraordinário n. 1.446.336/RJ – Tema 1.291. Relator: Min. Edson Fachin. Repercussão geral reconhecida em 01 mar. 2024. Mérito pendente de julgamento. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6679823&numeroProcesso=1446336&classeProcesso=RE&numeroTema=1291

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. (2023). Recurso de Revista n. RR-536-45.2021.5.09.0892. 2ª Turma. Relatora: Des. Conv. Margareth Rodrigues Costa. DEJT 29/09/2023. https://www.tst.jus.br/en/-/2ª-turma-reconhece-vínculo-de-emprego-entre-plataforma-e-ciclista-entregador-de-alimentos

CANGUILHEM, G. (2006). O normal e o patológico. São Paulo: Conjuve.

CRUZ, E. de S.; PORTO, R. T. C. (2022). As transformações no mundo do trabalho: uma análise biopolítica em tempos de pandemia. Blumenau: Editora Dom Modesto.

D'AMBROSO, M. J. F. (2023). O enfoque de direitos humanos aplicado às relações de trabalho. Belo Horizonte: RTM.

DARDOT, P.; LAVAL, C. (2017). A nova razão do mundo. São Paulo: Boitempo.

DELEUZE, G. (2017). Derrames II: aparatos de Estado y axiomática capitalista. Buenos Aires: Cactus.

DURAND, C. (2021). Tecnofeudalismo: crítica de la economía digital. Adrogué: La Cebra / Donostia: Kaxilda.

FAIRWORK. (2022). Fairwork Brasil 2021: por trabalho decente na economia de plataformas. Oxford. Disponível em: https://fair.work/wp-content/uploads/sites/17/2022/03/Fairwork-Report-Brazil-2021-PT-1.pdf

FARIÑAS DULCE, M. J. (2005). Mercado sin Ciudadanía: Las falacias de la Globalización Neoliberal. Madrid: Biblioteca Nueva.

FEDERICI, S. (2018). El patriarcado del salario: críticas feministas al marxismo. 1. ed. Madrid: Traficantes de Sueños.

FORTES, C. (2000). O mundo do trabalho e suas transformações. Pensamento & Realidade, São Paulo, ano III, n. 7, p. 113-29. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/8553/6353

JIMENEZ, A. (2020). The Silicon Doctrine. TripleC, 18(1), 322-336.

MOROZOV, E. (2018). Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu Editora.

NAMBERGER, F. (2024). The State of Uberisation: Neoliberalism, Smart urbanism, and the Regulated Deregulation of Toronto's Taxi-cum-Ridehail Market. Antipode, 56(1), 206-228.

NAMORA, N. C. et al. (Ed.). (2018). The balance between worker protection and employer powers: insights from around the world. Cambridge: Cambridge Scholars Publishing.

NEGRI, A. (1993). A anomalía selvagem. Poder e potência em Spinoza. Rio de Janeiro: Editora 34.

OLIVEIRA, C. (2025, 26 maio). Ricardo Antunes: 'O capitalismo extrai a pele, o corpo e a alma da classe trabalhadora'. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/05/26/ricardo-antunes-o-capitalismo-extrai-a-pele-o-corpo-e-a-alma-da-classe-trabalhadora/

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). (2019). Burn-out an “occupational phenomenon”: International Classification of Diseases. Genebra: OMS. Disponível em: https://www.who.int/news/item/28-05-2019-burn-out-an-occupational-phenomenon-international-classification-of-diseases

PORTO, R. T. C.; BEDIN, G. A.; TAVEIRA, É. M. de O. (2023). A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito Público, 20(107). DOI: 10.11117/rdp.v20i107.7251

PORTO, R. T. C. (2024). “Operários” e o assédio moral laboral: violações aos Direitos Humanos dos trabalhadores. In: WERMUTH, M. A. D.; NIELSSON, J. G.; CENCI, D. R. (Org.). Direitos humanos e democracia: anuário do programa de pós-graduação em Direito da Unijuí – 2024. Ijuí: Ed. Unijuí. p. 121-141.

SALVAGNI, J.; VERONESE, M. V.; FIGARO, R. (2025). Plataformas digitais: o retrato contemporâneo da exploração no trabalho e os desafios à saúde do trabalhador. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 50, edsmsubj7. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6369/23322pt2025v50edsmsubj7

SOUZA, D. D. O.; ABAGARO, C. P. (2021). A uberização do trabalho em saúde: expansão no contexto da pandemia de Covid-19. Trabalho, Educação e Saúde, 19, e00328160. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00328

SRNICEK, N. (2020). Dois mitos sobre o futuro da economia. In: SKIDELSKY, R.; CRAIG, N. (Orgs.). Trabalho no Futuro. Palgrave Macmillan. https://doi.org/10.1007/978-3-030-21134-9_14

STANDING, G. (2014). O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica Editora.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (2019). Supremo Tribunal Federal. (2019). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 449/DF. Relator: Min. Luiz Fux. Plenário, julgado em 09 maio 2019. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5253526

TOUSSAINT, E. (2012). Neoliberalismo. Breve historia del Inferno. Buenos Aires: Capital Intelectual / Le Monde Diplomatique.

VALVERDE GEFAELL, C. (2015). De la necropolítica neoliberal a la empatía radical: violencia discreta, cuerpos excluidos y repolitización. Barcelona: Icaria Editorial.

VANDAELE, K. (2018). Will trade unions survive in the platform economy? Emerging patterns of platform workers' collective voice and representation in Europe. Bruxelas: European Trade Union Institute.

ZAFFARONI, E. R. (2016). Muertes anunciadas. Buenos Aires: Punto de Encuentro.

ZUBOFF, S. (2020). La era del capitalismo de vigilancia. Barcelona: Editorial Planeta.

Publicado

20.07.2026