O anúncio médico nas redes sociais: entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na comunicação social

Autores/as

  • Alessandro Timbó Nilo Universidade Católica do Salvador
  • Mônica Aguiar Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.37767/2591-3476(2023)06

Palabras clave:

responsabilidade médica, anúncios médicos, comunicação social médica, responsabilidad médica, anuncios médicos, medios médicos, medical liability, medical media, medical advertisements

Resumen

O presente artigo discute a responsabilidade profissional médica nos anúncios médicos, sobretudo, nas redes sociais. Com o advento da pandemia da Covid-19, os médicos, assim como inúmeros outros profissionais, compulsoriamente afastados dos seus pacientes pelo distanciamento social imposto pelo vírus nos tratamentos eletivos e ambulatoriais, lançaram-se nas redes sociais trazendo a lume a discussão sobre quais limites normativos emolduram seus anúncios. Discute-se qual deve ser a natureza do anúncio médico, procedendo-se uma distinção entre propaganda e publicidade, espécies do gênero anúncio. E por fim discute-se o princípio da responsabilidade jonasiano como marco teórico para embasar as restrições já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que atualmente vêm sendo objeto de grandes questionamentos jurídicos e discussões doutrinárias por, em tese, reduzirem a liberdade de expressão médica.

Biografía del autor/a

  • Alessandro Timbó Nilo, Universidade Católica do Salvador

    Médico, Advogado, Especialista e Mestre em Direito Médico, Doutorando em Direito (Universidade Federal da Bahia). Professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

  • Mônica Aguiar, Universidade Federal da Bahia

    Advogada, Psicóloga, Acadêmica de Medicina, Mestre, Doutora em Direito. Professora Associada da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Referencias

Beauchamp, T. L. & Childress, J. F. (2013). Princípios de ética biomédica. 3. ed. São Paulo: Edições Loyola.

Bergstein, G. (2012). Os limites do dever de informação na relação médico-paciente e sua prova [tese de doutorado]. Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042013-144339/pt-br.php.

BYK, C. (2015). Tratado de bioética: em prol de uma nova utopia civilizadora? São Paulo: Paulus.

Caplan, A. L. (2019). No, Patients Are NOT Consumers, and MDs Are NOT Providers – Medscape. Disponível em: https://www.medscape.com/viewarticle/911562.

Carvalho, M. (2019). Manual de Direito Administrativo. Salvador: JusPODIVM.

Conselho Federal de Medicina (2011). Manual de publicidade médica: Resolução CFM nº 1.974/11. Brasília. Disponível em:

Decreto-Lei 4.113/42. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/de clei/1940-1949/decreto-lei-4113-14-fevereiro-1942-414086-publicacaooriginal-1-pe.html.

Dias, J. de A. (2011). Da Responsabilidade Civil.12. ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris.

Ferreira, G. C. (2011). Redes Sociais de Informação: uma história e um estudo de caso. In: Perspectivas em Ciência da Informação, 16, (3), 208-231. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/hX6dWhCGmVCqGCC6ZnhgSMw/?format=pdf&lang=pt

França, G. V. (2016). Direito Médico. Rio de Janeiro: Forense.

Gustin, M. B. de S. (2010). (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: DelRey.

Harari, Y. N. (2019). Sapiens – Uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&PM.

Jonas, H. (2006). O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, PUC-Rio.

Kfouri Neto, M. (2013). Responsabilidade civil do médico. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Kotler, P. (1999). Princípios de marketing. 7. ed. Rio de Janeiro: LTC.

Monte, F. Q. (2009). Ética médica: evolução histórica e conceitos. Revista Bioética. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/etica-medica/codigo-versoes-anteriores/.

Neris C. Jr., Fucidji, J. R. e Gomes, R. (2014). Trajetórias tecnológicas da indústria de telefonia móvel: um exame prospectivo de tecnologias emergentes. Economia e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 2 (51), p. 395-431.

Nilo, A. T. e Aguiar, M. (2018). Responsabilidade civil dos médicos e contratos de tratamento. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 997, p. 105-134.

Nilo, A. T. e Aguiar, M. (2019). A Relação paciente-médico: por uma nomenclatura bioética. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. Santo Ângelo, 19, (35), p. 79-107.

Nilo, A. T. (2020). Direito Médico – O Contrato de Tratamento no direito brasileiro. Curitiba: Juruá.

Potter, V. R. (1988). Global Bioethics – Building on the Leopold Legacy. Michigan: Michigan State University Press.

Santos, A. I. e Cândido, D. (2017). Por um conceito de Propaganda e Publicidade: divergências e convergências. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação 40º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Curitiba - PR. Disponível em: https://portalintercom.org.br/anais/nacional2017/resumos/R12-1973-1.pdf

Santos, R. H. M., Guarnieri, P. e Streit, J. A. C. (2021). Obsolescência programada e percebida: um levantamento sobre a percepção do ciclo de vida com usuários de aparelhos celulares. Revista gestão e Planejamento, Salvador. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/rgb/article/view/5886

Souza, E. N. (2015). Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico. Rio de Janeiro: Renovar.

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Publicado

27.12.2023

Cómo citar

O anúncio médico nas redes sociais: entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na comunicação social. (2023). Revista Derecho Y Salud, 7(8), 87-100. https://doi.org/10.37767/2591-3476(2023)06

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