Acoso sexual y protección de las trabajadoras: análisis de la jurisprudencia del Tribunal Regional del Trabajo de la 16ª Región de Brasil
DOI:
https://doi.org/10.37767/2591-3476(2025)06Palabras clave:
Acoso Sexual, Mujeres Trabajadoras, Salud de las Mujeres, Sexual Harassment, Working Women, womens healthResumen
El objetivo fue investigar el acoso sexual en el trabajo con base en la jurisprudencia del Tribunal Regional del Trabajo de la 16a Región ( TRT-16) de Maranhão, Brasil. Se trató de una investigación documental cualitativa en la que se analizaron decisiones dictadas en los años 2023 y 2024, obtenidas del sitio web del tribunal disponible en https://pje.trt16.jus.br/jurisprudencia/. La técnica de análises de decisiones seguió las enseñanzas de análises de contenido de Bardin. Se encontraron cuatro fallos relacionados con el acoso sexual contra las mujeres en el ámbito laboral. Se concluyó que, aunque existen avances en la jurisprudencia laboral brasileña sobre el reconocimiento del acoso sexual contra la mujer y la determinación de indemnizaciones, los valores aún son inferiores a lo deseable y no se advierte mayor preocupación con las políticas a ser adoptadas por las empresas para reducir las situaciones de acoso.
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