La autocomposición como mecanismo adecuado para resolver/administrar los litigios derivados de la implementación de las políticas de salud pública
DOI:
https://doi.org/10.37767/2591-3476(2020)02Palabras clave:
Autocomposición, Litigios, Mecanismos, Políticas Públicas, Salud, Self-composition, Litigation, Mechanisms, Public policy, HealthResumen
El tema de este artículo es la autocomposición. El principal problema de investigación que debe responderse es el siguiente: ¿es la autocomposición un mecanismo adecuado para administrar/resolver los litigios derivados de la no implementación de las políticas de salud pública? La hipótesis responde afirmativamente al problema de la investigación. Del problema surge el objetivo: analizar la autocomposición como un procedimiento adecuado para administrar/resolver los litigios derivados de la no implementación de las políticas de salud pública. Se utilizó, el método deductivo como método de abordaje. Como método de procedimiento se utilizó el método monográfico y como técnica de investigación se aplicó la bibliográfica. La conclusión principal se refiere a la confirmación de la hipótesis en el sentido de que la autocomposición, ejemplificada por la mediación y la conciliación, es el mecanismo adecuado para administrar/resolver litigios derivados de la implementación y práctica de las políticas de salud pública.
Referencias
• BACELLAR, Roberto Portugal (2011): “O Poder Judiciário e o paradigma da guerra na solução de conflitos” en PELUSO, Antonio Cezar; RICHA, Morgana de Almeida (coord.): Conciliação e mediação: estruturação da Política Judiciária Nacional, Forense, Rio de Janeiro.
• BUCCI, Maria Paula Dallari (2006): “O conceito de política pública em direito” en BUCCI, Maria Paula Dallari (org.): Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico, Saraiva, São Paulo.
• CAHALI, Francisco José (2015): Curso de arbitragem: mediação, conciliação, resolução, CNJ 125/2010, Revista dos Tribunais, São Paulo.
• CAMPOS, Gastão Wagner; BARROS, Regina Benevides de; CASTRO, Adriana Miranda de (2019): Avaliação de política nacional de promoção da saúde: ciencia e saúde coletiva. Tomado de: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br, fecha de consulta: 19.08.2019.
• Conselho Nacional de Justiça (2017): Relatório Justiça em Números. Tomado de: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros>, fecha de consulta: 13.08.2019.
• GRAU, Eros Roberto (2000): O direito e o direito pressuposto, Malheiros, São Paulo.
• HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL Anthony (2013): Política Pública, seus ciclos e subsistemas, uma abordagem integral, Elsevier, Rio de Janeiro.
• SETOR SAÚDE (2015): Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. Tomado de: https://setorsaude.com.br/estudo-revela-situacao-da-judicializacao-da-saude-no-brasil/, fecha de consulta: 19.08.19.
• MARTINI, Sandra Regina; STURZA, Janaína Machado (2019): Direitos Humanos: saúde e fraternidade, Evangraf, Porto Alegre.
• MASSA ARZABE, Patrícia Helena (2006): “Dimensão jurídica das políticas públicas” en BUCCI, Maria Paula Dallari (org.): Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico, Saraiva, São Paulo.
• MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion (2019): Mediação e arbitragem: Alternativas à jurisdição, Livraria do Advogado, Porto Alegre.
• RIBEIRO, Wesllay Carlos (2018): “A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde, en Revista De Direito Sanitário: Jornaul of Health Law, USP, São Paulo, v.18, n.3, nov.2017/feb.2018. Tomado de: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/144648>, fecha de consulta: 16.09.2019.
• FERNANDES, Antonio Joaquim Schellenberger (2018): “Mediação Sanitária: Os elementos materiais do direito coletivo à saúde”, en FERNANDES, Antonio Joaquim Schellenberger: Direito à saúde: tutela coletiva e mediação sanitária, Editora D’Plácido, Belo Horizonte.
• SCHMIDT, João Pedro (2018): “Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas”, en Revista do Direito, v. 3, n. 56, p. 119-149, sep/dic. 2018, Santa Cruz do Sul.
• SILVA, Pedro Luís Barros; MELO, Marcus André Barreto de (2000): O processo de implantação de políticas públicas no Brasil: características determinantes de avaliação de programas e projetos, en Cadernos de pesquisa, n. 48, Núcleos de Políticas Públicas, Unicamp.
• SPENGLER, Fabiana Marion (2017): Mediação de conflitos. Teoria e Prática, Livraria do Advogado, Porto Alegre.
• SPENGLER, Fabiana Marion (2019a): Dicionário de Mediação: Volume I, Essere nel Mondo, Santa Cruz do Sul.
• SPENGLER, Fabiana Marion (2019b): Dicionário de Mediação: Volume II, Essere nel Mondo, Santa Cruz do Sul.
• STEIN, Ernesto (2007): A política das políticas públicas: progresso econômicos e social na América Latina: relatório 2006, Banco Interamericano de Desenvolvimento e David Rockefeller Center for Latin America Studies, Havard University, Elsevier Washington, Rio de Janeiro.
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