A pandemia de covid-19, os conflitos federativos e o Supremo Tribunal Federal: Os casos da ADI 6341 e da ADPF 672

Autores/as

  • Thauanne de Souza Gonçalves IMS/UERJ
  • Larissa Borsato da Silva IMS/UERJ
  • Felipe Dutra Asensi

DOI:

https://doi.org/10.37767/2591-3476(2024)11

Palabras clave:

Controle de Constitucionalidade, covid-19, Federalismo, Judicialização, Supremo Tribunal Federal

Resumen

A resolução de conflitos entre os entes federativos é competência do Supremo Tribunal Federal. Durante a pandemia de covid-19, o STF foi palco de disputas importantes entre os estados e o governo federal em relação às medidas de combate à doença. O artigo teve como objetivo analisar a ADI 6341 e a ADPF 672 para compreender como os conflitos ocorridos entre os entes federativos foram tratados pelo STF, no referente às medidas de combate à pandemia e ao direito à saúde. Este é um estudo de abordagem qualitativa composto de revisão de literatura e análise documental. As decisões proferidas firmaram entendimento em prol da autonomia federativa dos estados no gerenciamento de medidas importantes de combate à pandemia. O STF teve protagonismo na garantia da autonomia dos estados na proposição de normas de combate à pandemia.

Biografía del autor/a

  • Thauanne de Souza Gonçalves, IMS/UERJ

    Doutoranda em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz. Cursando graduação em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Enfermeira graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail: thauannesg@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7339-4149. 

  • Larissa Borsato da Silva, IMS/UERJ

    Doutoranda em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social - IMS, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO); Advogada. E-mail: larissaborsato@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0004-2380-6995.

  • Felipe Dutra Asensi

    Professor de Mestrado/Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e Universidade Santa Úrsula (USU), no Brasil, e da Ambra University, nos Estados Unidos. Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), em Empreendedorismo pela University of Maryland (UM) e em Coaching pela University of Cambridge (UCA). E-mail: felipedml@yahoo.com.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7522-7926.

Referencias

Abrucio, F. L., Grin, E. J., Franzese, C., Segatto, C. I., & Couto, C. G. (2020). Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: Um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, 54(4), 663–677. https://doi.org/10.1590/0034-761220200354

Agência Senado. (2022a). Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)—Senado Notícias. Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adin

Agência Senado. (2022b). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)—Manual de Comunicação. Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/guia-juridico/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf

Barcellos, R. (2021, abril 30). Entenda o processo de impeachment que resultou na cassação de Wilson Witzel. CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-o-processo-de-impeachment-que-resultou-na-cassacao-de-wilson-witzel/

Brasil. (2021). Relatório Final—CPI da Pandemia—Senado Federal. http://estaticog1.globo.com/2021/10/26/relatorio_final_26102021_12h40.pdf?_ga=2.184994665.1740362579.1635889202-144123621.1518222760

Gomes, J. M. W., Carvalho, E., & Barbosa, L. F. A. (2020). POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E LEALDADE FEDERATIVA: STF AFIRMA PROTAGONISMO DOS GOVERNADORES NO ENFRENTAMENTO À COVID-19. Direito Público, 17(94), Artigo 94. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4395

Hübner, B. H., & Reck, J. R. (2021). As decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à pandemia do covid-19 e a cooperação entre os entes federados. Revista Videre, 13(28), Artigo 28. https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.13279

Leoni, F. (2022). O papel do Supremo Tribunal Federal na intermediação dos conflitos federativos no contexto da Covid-19. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 27(87), Artigo 87. https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.83851

Lima, L. D. de, Pereira, A. M. M., & Machado, C. V. (2020). Crise, condicionantes e desafios de coordenação do Estado federativo brasileiro no contexto da COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, 36(7), e00185220. https://doi.org/10.1590/0102-311x00185220

Monari, A. C. P., & Sacramento, I. (2021). A “vacina chinesa de João Doria”: A influência da disputa política-ideológica na desinformação sobre a vacinação contra a Covid-19. Revista Mídia e Cotidiano, 15(3), Artigo 3. https://doi.org/10.22409/rmc.v15i3.50945

Ramos, E. M. B., Ramos, P. R. B., & Costa, L. L. S. (2020). PANDEMIA E FEDERALISMO: REFLEXÕES SOBRE AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA APRECIAÇÃO DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS NO ENFRENTAMENTO À COVID-19. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ, 1(1), Artigo 1. https://doi.org/10.47595/2675-634X.2020v1i1p46-61

Ribeiro, J. M., & Moreira, M. R. (2016). A crise do federalismo cooperativo nas políticas de saúde no Brasil. Saúde em Debate, 40, 14–24. https://doi.org/10.1590/0103-11042016S02

Ribeiro, J. M., Moreira, M. R., Ouverney, A. M., Pinto, L. F., & Silva, C. M. F. P. da. (2018). Federalismo e políticas de saúde no Brasil: Características institucionais e desigualdades regionais. Ciência & Saúde Coletiva, 23(6), 1777–1789. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.07932018

Ribeiro, K. D., Lima, L. C., Souza, S. M. C. de, & Pimentel, K. E. (2021). O caos sanitário da crise por COVID-19 no Brasil e o direito à saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 10(Suplemento), Artigo Suplemento. https://doi.org/10.17566/ciads.v10iSuplemento.852

Sarlet, I. W., & Barbosa, J. F. (2022). O combate à Covid-19 e o papel do Supremo Tribunal Federal: Entre direito à saúde e conflitos federativos. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, 2(1), Artigo 1. https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a148

STF. (2020a, abril 15). Pesquisa de jurisprudência—STF - ADI 6341 MC-Ref. Portal STF. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur436466/false

STF. (2020b, outubro 13). Pesquisa de jurisprudência—STF - ADPF 672 MC-Ref. Portal STF. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur435113/false

Vianna, L. W., Carvalho, M. A. R. de, Melo, M. P. C., & Burgos, M. B. (1999). A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil (1ª edição). Revan.

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Publicado

28.11.2024

Número

Vol. 8 Núm. 9 (2024): Revista Derecho y Salud 9 (enero-diciembre 2024)

Sección

Estudios Generales

Licencia

Derechos de autor 2024 Revista Derecho y Salud

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