A desestatização do sus e a transferência da proteção social garantida constitucionalmente ao setor privado
DOI:
https://doi.org/10.37767/2591-3476(2021)04Palabras clave:
Direito à saúde, Sistema universal de saúde, Administração Pública, Contratos, Right to health, Universal health system, Public administration, Contracts, Derecho a la salud, Sistema de salud universal, Administración PúblicaResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar la figura del Estado que presta servicios y la complementación de los servicios de salud por parte de las entidades privadas. A través de la investigación documental teórica, bibliográfica y empírica, buscamos analizar la protección social y su dependencia de la acción estatal, considerando los cambios que se han producido en el desarrollo de los servicios de salud a través de la contratación, siendo el principal problema la dificultad para materializar el acceso universal e integral para la salud.
Si bien el debate suscita sucesivas investigaciones, es posible constatar que los modelos con mayores desempeños en materia de salud son aquellos que consagran la universalización de la salud pública y en los que la protección social juega un papel crucial, lo que demuestra que la salud debe expresarse como un tema estructural y mediante una mejor gobernanza de la salud entre lo público y lo privado, sino en la definición de prioridades y en la prestación de servicios de salud.
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