Entre solidariedade e objetificação: o direito à integridade corporal do bebê medicamento

Resumen

O presente trabalho tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais os dilemas éticos e jurídicos para a concepção e posterior proteção à integridade corporal do Savior Sibling? Para tanto, a primeira seção delimita o sentido de DGPI, juntamente com a exposição da concepção do bebê medicamento enquanto exercício do livre planejamento familiar. Em seguida, a segunda seção analisa as problemáticas éticas e as possíveis violações da integridade corporal desses indivíduos, contrapondo-se aos argumentos apresentados anteriormente, com fundamento no sistema jurídico brasileiro. Por fim, a terceira seção se incumbe de identificar o alcance da atual legislação sobre o tema. Como resultados, tem-se que a ausência de leis específicas e a insuficiência de dados conferem aos bebês medicamentos a condição análoga ao objeto da relação jurídica, além das poucas decisões judiciais os instrumentalizar. Para atingir tais conclusões, o presente trabalho adotou uma investigação jurídico-dogmática, em conjunto com a revisão bibliográfica.