O anúncio médico nas redes sociais: entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na comunicação social
DOI:
https://doi.org/10.37767/2591-3476(2023)06Palabras clave:
responsabilidade médica, anúncios médicos, comunicação social médica, responsabilidad médica, anuncios médicos, medios médicos, medical liability, medical media, medical advertisementsResumen
O presente artigo discute a responsabilidade profissional médica nos anúncios médicos, sobretudo, nas redes sociais. Com o advento da pandemia da Covid-19, os médicos, assim como inúmeros outros profissionais, compulsoriamente afastados dos seus pacientes pelo distanciamento social imposto pelo vírus nos tratamentos eletivos e ambulatoriais, lançaram-se nas redes sociais trazendo a lume a discussão sobre quais limites normativos emolduram seus anúncios. Discute-se qual deve ser a natureza do anúncio médico, procedendo-se uma distinção entre propaganda e publicidade, espécies do gênero anúncio. E por fim discute-se o princípio da responsabilidade jonasiano como marco teórico para embasar as restrições já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que atualmente vêm sendo objeto de grandes questionamentos jurídicos e discussões doutrinárias por, em tese, reduzirem a liberdade de expressão médica.
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