De “mães-geladeira” ao dever do cuidado: o papel materno e os impactos nos direitos à saúde e à educação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA)

Priscila de Freitas; Janaína Machado Sturza

doi:10.37767/2591-3476(2026)02

Autores/as

Priscila de Freitas Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ https://orcid.org/0000-0002-3272-9117
Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI https://orcid.org/0000-0001-9290-1380

DOI:

https://doi.org/10.37767/2591-3476(2026)02

Palabras clave:

Transtorno do Espectro Autista, Dever do cuidado, Papel materno, Saúde, Educação, Trastorno del Espectro Autista, Deber de cuidado, Salud, Educación, Autism Spectrum Disorder, Duty of care, Maternal role, Health, Education

Resumen

Este artigo analisa a evolução histórico-legislativa dos direitos à saúde e à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com foco no papel atribuído às mães como cuidadoras exclusivas. A pesquisa parte da construção social e jurídica do cuidado materno, desde o estigma da “mãe-geladeira” até os desafios atuais relacionados à sobrecarga e à invisibilização das mães no cotidiano do cuidado. Busca-se compreender de que forma essa atribuição histórica impacta a efetividade dos direitos das crianças com TEA e dificulta a formulação de políticas públicas baseadas na corresponsabilidade familiar, comunitária e estatal. Utiliza-se metodologia dedutiva, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental. Por fim, pretende-se contribuir para o debate sobre os limites das políticas atuais e a urgência de uma abordagem mais inclusiva e coletiva no atendimento às demandas das famílias de pessoas com TEA.

Biografía del autor/a

Priscila de Freitas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

Em estágio pós-doutoral em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí. Bolsista CAPES/PDPG Políticas Afirmativas e Diversidade Edital 17/2023.
Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Pós doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS – PqG Edital N° 05/2019. Pesquisadora Universal CNPq - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N° 18/2021. Editora Chefe da Revista Direito em Debate.

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